EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/2026/DG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/2026/DG O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 07569/2026, NOTIFICA a empresa INÁCIA FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA - CNPJ nº 59.102.504/0001-65, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do Edital, para apresentação de defesa escrita acerca do eventual cometimento da infração prevista no art. 155, inciso V da Lei 14.133/2021 (não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado), por ocasião de sua participação no Pregão Eletrônico nº 130/2026, no item 1, devendo em sua manifestação apresentar as eventuais provas que comprovem as alegações/justificativas apresentadas, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021. Esclareço que a Defesa deverá ser encaminhada à Diretoria-Geral do TRE/RN, no endereço Av. Rui Barbosa, nº 165, Morro Branco, Natal/RN (CEP: 59015-290), ou no endereço eletrônico gabdg@tre-rn.jus.br, bem como poderá ter acesso aos autos do SEI nº 07569/2026, preferencialmente por solicitação de cópia dos autos via mensagem eletrônica (gabsaof@tre-rn.jus.br ou gabdg@tre-rn.jus.br) ou contato telefônico - (84)3654-5107, (84)3654-5202 e (84)3654-5204. Natal/RN, 23 de setembro de 2026. Marcos Flávio Nascimento Maia