Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.377 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.331 atos · página 34 de 98

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Maringá - PR

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Governo Blumenau - SC

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 85

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belo Horizonte - MG

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

AVISO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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Aviso de Coleta de PreçosSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

AVISO

Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.

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Aviso de JulgamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

RESULTADO de Julgamento

Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

AVISO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86

EXTRATO DE OUTORGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Roraima

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