Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 21000.006086/2021-97 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000826040002; Localização: -, nº 0 Barequeçaba, São Sebastião, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.009,13 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.750,67 FINALIDADE: Autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 22.09.2026