ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
Texto integral
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 19739.141174/2023-20
INSTRUMENTO: Termo de Devolução
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro, CNPJ **.*49.242/0001-**
OBJETO: Parcela do imóvel denominado "MS 09-0189", registrada sob nº 67.855 no Registro de Imóveis de Ponta Porã
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.063,00 m²
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026