ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 86
EXTRATO DE OUTORGA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Roraima
Texto integral
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 05550.001188/2013-23
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: M D BERNADO - CNPJ **.***.791/0001-**
OBJETO: AVENIDA SENADOR HÉLIO CAMPOS, S/N, CEP: 69360-00, CARACARAÍ/RR cadastrado(s) sob RIP nº 0303 0100104-01
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.485,00 m 2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.567,50
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.351,35 Pagamento anual