EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04947.001795/2008-18 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo de Cessão Provisória de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, CNPJ ***74.056/0001-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Estação Madilde, s/n, Bairro Madilde, Alfredo Chaves/ES - CEP 29240-000 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.224,47 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 367,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.175.865,68 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) FINALIDADE: Rescisão do Termo de Cessão Provisória de Uso Gratuito FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira do Termo de Cessão Provisória de Uso Gratuito, celebrado em 09 de março de 2012, que estabeleceu a vigência do instrumento pelo prazo necessário à incorporação do imóvel ao patrimônio da União. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo necessário à incorporação do imóvel ao patrimônio da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/09/2026.