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terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 32Min. da Agricultura e Pecuária 27Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Cidades 6Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 7Min. da Defesa 47Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 205Min. da Fazenda 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 22Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 2Min. das Mulheres 6Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 16Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 18Min. da Saúde 29Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 10Min. do Turismo 1Controladoria-Geral da União 5Min. Público da União 25Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 89Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 9

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

711 atos · página 30 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de CitaçãoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 73

EDITAL Nº 9, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 73

Portaria CREF16/RN nº 48, de 18 de setembro de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO

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AtoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 73

ATO SEGEP.PR Nº 112, de 21 de SETEMBRO de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 73

PORTARIA Nº 41/CREF3/SC, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 73

PORTARIA GP Nº 1.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Diretoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 73

PORTARIA nº 437, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 73

PORTARIA SEGP Nº 20, de 21 de setembro de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas

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EditalSeção 2 · Edição 179 · Pág. 74

EDITAL Nº 9/2026

Editais e Avisos › Ministério da Saúde

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EditalSeção 2 · Edição 179 · Pág. 74

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 1.086, de 18 de setembro de 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 74

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.101, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério da Educação

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EditalSeção 2 · Edição 179 · Pág. 74

EDITAL SG/MPF Nº 58, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Editais e Avisos › Ministério Público da União

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EditalSeção 2 · Edição 179 · Pág. 74

Edital SEGEP/AM/MS nº 11, de 21 de Setembro de 2026

Editais e Avisos › Ministério da Saúde

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EditalSeção 2 · Edição 179 · Pág. 75

Edital

Editais e Avisos › Ministério Público da União

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EditalSeção 2 · Edição 179 · Pág. 76

Edital

Editais e Avisos › Ministério Público da União

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EditalSeção 2 · Edição 179 · Pág. 77

Edital

Editais e Avisos › Ministério Público da União

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