PORTARIA GP Nº 1.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 5518/2026, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Resolução Administrativa n. 003/86, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DAVISSON LUCAS VIEIRA AFONSO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 1º/09/2026, sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR