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terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 5Atos do Poder Executivo 5Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 15Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 13Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 9Min. da Fazenda 34Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. de Minas e Energia 32Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 3Min. da Saúde 26Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 18Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 6Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 6Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Poder Judiciário

6 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ProvimentoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 121

Provimento Coger Nº 3, de 18 de setembro de 2026

Altera o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça Federal da 6ª Região n. 1, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Regional, estabelece normas sobre a padronização e a racionalização dos serviços no âmbito do primeiro grau da Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 122

PORTARIA Nº 966, de 18 de setembro de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 122

PORTARIA Nº 118, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Orçamento e Finanças › Seção de Contabilidade

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 123

PORTARIA TRE/TO Nº 654, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 124

RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 124

PORTARIA nº 1.997, de 16 de setembro de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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