PORTARIA Nº 966, de 18 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 966, de 18 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026 desta Corte. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA LIQUIDADAS INSCRITAS COM TOTAL EM RESTOS A PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 12 MESES) PROCESSA- (a) SADOS 1 (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.812.953,19 23.249.663,30 35.897.695,76 30.762.391,67 31.879.740,61 24.099.722,51 24.009.143,71 23.701.887,19 25.352.904,82 26.985.763,03 26.140.866,31 26.326.337,49 321.219.069,59 2.127.675,32 Pessoal Ativo 17.918.263,51 18.263.176,27 28.195.996,65 25.849.012,44 24.397.918,86 19.111.978,55 18.999.127,59 18.691.127,69 20.264.498,88 21.618.465,63 20.825.576,75 20.979.865,63 255.115.008,45 2.127.675,32 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.305.576,71 15.598.836,75 22.946.311,98 23.104.278,77 21.681.898,37 16.389.705,11 16.294.667,21 15.977.389,25 17.500.666,91 18.622.632,27 17.780.485,92 17.958.029,53 219.160.478,78 2.088.509,15 Obrigações Patronais 2.612.686,80 2.664.339,52 5.249.684,67 2.744.733,67 2.716.020,49 2.722.273,44 2.704.460,38 2.713.738,44 2.763.831,97 2.995.833,36 3.045.090,83 3.021.836,10 35.954.529,67 39.166,17 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.894.689,68 4.986.487,03 7.701.699,11 4.913.379,23 7.481.821,75 4.987.743,96 5.010.016,12 5.010.759,50 5.088.405,94 5.367.297,40 5.315.289,56 5.346.471,86 66.104.061,14 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.987.453,55 4.079.250,90 6.158.531,66 3.984.912,88 6.061.113,18 4.040.604,99 4.062.877,15 4.063.620,53 4.141.266,97 4.420.158,43 4.337.757,20 4.368.334,59 53.705.882,03 0,00 Pensões 907.236,13 907.236,13 1.543.167,45 928.466,35 1.420.708,57 947.138,97 947.138,97 947.138,97 947.138,97 917.138,97 977.532,36 978.137,27 12.398.179,11 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.468.056,74 4.558.618,59 6.041.026,93 2.729.208,31 6.825.380,22 4.550.116,33 4.579.131,49 4.575.079,39 4.626.536,83 4.902.734,79 4.857.864,87 4.958.591,42 57.672.345,91 52.465,10 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 3.676,04 0,00 0,00 6.743,00 1.947,52 0,00 0,00 7.137,92 76.682,17 96.186,65 52.465,10 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.468.056,74 4.558.618,59 6.041.026,93 2.725.532,27 6.825.380,22 4.550.116,33 4.572.388,49 4.573.131,87 4.626.536,83 4.902.734,79 4.850.726,95 4.881.909,25 57.576.159,26 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 18.344.896,45 18.691.044,71 29.856.668,83 28.033.183,36 25.054.360,39 19.549.606,18 19.430.012,22 19.126.807,80 20.726.367,99 22.083.028,24 21.283.001,44 21.367.746,07 263.546.723,68 2.075.210,22 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 265.621.933,90 0,016404 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 708.767.340,19 0,043771 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 673.328.973,18 0,041582 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 637.890.606,17 0,039394 FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 17/setembro/2026 às 10h e 30min. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026, publicada no DOU em 16/09/2026. MAURÍCIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade Em exercício RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO Secretário de Auditoria Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS Presidente do Tribunal