Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 32Min. da Agricultura e Pecuária 27Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Cidades 6Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 7Min. da Defesa 47Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 205Min. da Fazenda 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 22Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 2Min. das Mulheres 6Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 16Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 18Min. da Saúde 29Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 10Min. do Turismo 1Controladoria-Geral da União 5Min. Público da União 25Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 89Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 9

Pessoal

Poder Judiciário

89 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 69

ATO PRES Nº 8.354, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 69

ATO Nº 8.322, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 69

PORTARIA TRE-BA N° 1.569, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 69

PORTARIA PR N° 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 69

Ato Nº 4.924, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA Nº 832, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE N° 683, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA Nº 25.185, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA P/TRE-SC N° 134, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA P/TRE-SC N° 133, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA P/TRE-SC N° 135, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA P/TRE-SC N° 136, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
AtoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

ATO PR Nº 301, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA Nº 319, de 20 de setembro de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 70

PORTARIA Nº 318, de 20 de setembro de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 137, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 138, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 139, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 140, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 141, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 143, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 142, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 144, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 71

PORTARIA P/TRE-SC N° 145, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina › Presidência

Ver detalhes →
Poder Judiciário — DOU Seção 2 22 de setembro de 2026 - Daily Journal