PORTARIA P/TRE-SC N° 138, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA P/TRE-SC N° 138, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n. TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI n. 0004503-74.2025.6.24.8000, resolve: Art. 1º Nomear STEPHANNYE GIOVANNA CASCAS OLIVEIRA, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, em vaga reservada à pessoa com deficiência, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6.082/1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Heloísa Helena Bastos Silva Lübke, nos termos da Portaria P n. 67, de 12.5.2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18.5.2026. Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso IV do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 229, de 20.5.2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA