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terça-feira, 22 de setembro de 2026
Edição nº 179 · 3.182 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
- Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
- Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
- A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Atos do Poder Executivo
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O decreto reconduz o Capitão de Longo Curso Jones Alexandre Barros Soares ao cargo de suplente de juiz civil do Tribunal Marítimo. Ele exercerá a função por um novo mandato de três anos.
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal autorizou a viagem de uma tradutora para acompanhar o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em uma reunião do G20 nos Estados Unidos. A despesa da viagem será custeada pelos cofres públicos.
DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto formaliza a exoneração de Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega do cargo de reitor da Universidade Federal Fluminense. A saída ocorre devido a um pedido de renúncia apresentado pelo próprio gestor.
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato oficializa a nomeação de dois novos juízes para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado no Rio de Janeiro. As nomeações ocorrem para preencher vagas abertas por aposentadoria e falecimento de magistrados anteriores.
DECRETOS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este ato formaliza a aposentadoria de dois juízes do trabalho e a promoção de uma juíza para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. As mudanças alteram a composição dos quadros de magistrados nos tribunais regionais da 2ª, 5ª e 15ª regiões.