DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: DESIGNAR CLAUDIA CRISTINA TAVARES CHAUVET, tradutora e intérprete, para assessorar o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em missão oficial no contexto da Reunião de Ministros de Comércio do G20, com ônus, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, em Milwaukee, Estados Unidos da América. Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Márcio Fernando Elias Rosa