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segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Edição nº 178 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
- O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
- A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
25 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA SE/MF N° 2.809, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIAS PRFN3/PGFN/MF DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
PORTARIAS PRFN2/PGFN/MF DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
PORTARIA PTE N° 221, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
PORTARIA SEMC N° 2.837, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
portaria DE PESSOAL SRRF07 Nº 212, DE 17 de setembro DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
PORTARIA STN/MF Nº 2.843, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
Portaria SUSEP nº 8.587, de 17 de Setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
DESPACHO de 17 de Setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
DESPACHO de 17 de setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
Portaria SUSEP nº 8.588, de 17 de Setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria CGGPD/SUSEP nº 437, de 18 de Setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Portaria CGGPD/SUSEP nº 438, de 18 de Setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos
Despacho GABIN/SUSEP nº 1.249, de 17 de Setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Gabinete
Portaria COGER/SUSEP nº 31, de 18 de Setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Corregedoria