PORTARIAS PRFN3/PGFN/MF DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS PRFN3/PGFN/MF DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005338/2026-71, resolve: Nº 2.823 - Art. 1º Fica dispensado ESDRAS BOCCATO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658027, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.824 - Art. 1º Fica designada CRISTIANE YOLE MARTINS PEDRO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1347233, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - CRISTIANE YOLE MARTINS PEDRO, matrícula Siape nº 1347233., e II - ODILON FERREIRA LEITE PINTO, matrícula Siape nº 1056151. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ