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DespachoSeção 2 · Edição 178 · Pág. 39

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Texto integral

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula nº 1033190, em exercício na Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e MARCELO ROGERIO IANELLA, matrícula nº 1352784, em exercício no Núcleo de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, no período de 18 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do curso "Atividades da Polícia Marítima na Luta contra o Tráfico Ilícito", promovido pela Organização Internacional Ítalo-Latino-americana (IILA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, se realizar na cidade de Gaeta, Itália. (Processo Sei nº 18220.000789/2026-17) ADRIANA GOMES RÊGO