PORTARIA SE/MF N° 2.809, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MF N° 2.809, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 18220.001487/2024-02, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora JULIANA CLÁUDIA RODRIGUES AZEVEDO, matrícula Siape nº 1723243, do quadro de pessoal deste Ministério, para desempenhar atividades no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA