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sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Edição nº 177 · 3.261 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
- A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
- Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
- O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
358 atos · página 2 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 23.871, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.880, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.881, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.882, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.868., DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.894, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.897, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.906, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.908, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.909, DE 12 AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.912, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.913, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.890, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.891, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.892, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.190, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.206, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.195, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.198, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.200, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.203, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.205, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.209, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro