PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.211, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01250.062473/2019-30, resolve: Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Sistema Clube de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 46.665.188/0001-98, para executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 02031955314, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas: Nº DA ESTAÇÃO MUNICÍPIO/UF 2400472 Santa Rita do Passa Quatro/SP 2400480 Araraquara/SP 2400499 São Carlos/SP 2407663 Ribeirão Preto/SP 3630455 Ribeirão Preto/SP 3630463 Altinópolis/SP 3630471 Franca/SP 3630480 Orlândia/SP 442515758 Araraquara/SP 442515847 Araraquara/SP Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO