EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 88/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 88/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº: 01200.005644/2013-23 (221) CNPJ: 10.912.293/0001-37 - MATRIZ Nome Empresarial: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA Título do Estabelecimento: ******** Endereço da Instituição: Av. General San Martin nº 1371, Bonji, 50.761-000, Recife/PE, Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0316.2026 CNPJ(s) credenciado(s) sob o CIAEP: a) CNPJ: 10.912.293/0010-28 - FILIAL Nome Empresarial: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA Título do Estabelecimento: ESTACAO EXPERIMENTAL DE SAO BENTO DO UNA Endereço da Instituição: Rodovia PE-193 km 03, Zona Rural, 55.370-000, São Bento do Una/PE O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1568/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI