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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.320 atos · página 33 de 97
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 61, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 170116
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 170116
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 173030
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 173030
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 117/2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 173030
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 92, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Divisão de Conferência de Bagagem
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 170116
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE DISTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Cuiabá - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Paulo - SP
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Belo Horizonte - MG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATOS DAS ATAS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações