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terça-feira, 15 de setembro de 2026
Edição nº 174 · 3.177 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional regulamentou financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade, fixando juros de 2,5% ao ano e permitindo incluir itens de segurança e custos extras no crédito.
- Novas regras definem limites financeiros para órgãos públicos e estatais contratarem operações de crédito, enquanto o Banco Central atualizou os valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF para correção de contratos e investimentos.
- O Distrito Federal aderiu a convênio que permite o perdão de dívidas tributárias de pequeno valor e descontos em multas de ICMS, seguindo as mesmas regras aplicadas em Goiás.
- O governo publicou diversos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária e suspensão de impostos para setores como combustíveis, autopeças e agropecuária, impactando operações interestaduais.
- A Receita Federal esclareceu que, em caso de imposto retido indevidamente, o direito à restituição é do beneficiário do pagamento, sendo que a empresa retentora só pode solicitar o reembolso se provar a devolução do valor ao titular.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
275 atos · página 6 de 12
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MGI Nº 7.564, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a alienação onerosa, mediante permuta, dos imóveis discriminados.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 7.568, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN e Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA, crédito suplementar no valor de R$ 1.359.519,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 7.567, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGDDP/MGI Nº 376, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece prazo para o encaminhamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas referente ao exercício de 2027 pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec ao órgão central.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas
Portaria MGI-SPU-BA/MGI Nº 7.580, DE 14 DE setembro DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
Portaria
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Bahia
PORTARIA Nº 3.024, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.022, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.029, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Liberato Salzano/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
DESPACHOs
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização
Portaria SPU/PE/MGI Nº 7.507, DE 10 DE setembro DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
PORTARIA Nº 3.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Cruzaltense/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Pantano Grande/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.035, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Vicente Dutra/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.034, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.032, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.031, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.040, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Três Palmeiras/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.039, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Ribeirão Preto/SP, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.038, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Sete de Setembro/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil