PORTARIA MGI Nº 7.568, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 7.568, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN e Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA, crédito suplementar no valor de R$ 1.359.519,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, e no art. 1º, caput, inciso I, do Decreto nº 12.842, de 10 de fevereiro de 2026, e no Processo Administrativo SEI 10113.000462/2026-51, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor das empresas Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN e Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA, crédito suplementar no valor de R$ 1.359.519,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais), para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no mesmo valor da suplementação, conforme demonstrado no Anexo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 1.000.000 26- Transporte 359.519 TOTAL GERAL 1.359.519 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 1.000.000 126- Tecnologia da Informação 359.519 TOTAL GERAL 1.359.519 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 1.000.000 122- Administração Geral 1.000.000 26- Transporte 359.519 126- Tecnologia da Informação 359.519 TOTAL GERAL 1.359.519 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.359.519 TOTAL GERAL 1.359.519 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 1.000.000 68000- Ministério de Portos e Aeroportos 359.519 TOTAL GERAL 1.359.519 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 1.359.519 TOTAL GERAL 1.359.519 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 1.000.000 122- Administração Geral 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32367 - Araucária Nitrogenados S.A. 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A. ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 1.000.000 122- Administração Geral 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A. ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.000.000 Atividades 25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 1.000.000 25 122 0035 4102 0041 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Paraná 1.000.000 I 4-INV 4 90 0 1495 1.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.000.000