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segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Edição nº 173 · 3.641 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Planos de saúde agora são obrigados a cobrir a mamografia digital sem as restrições de uso que existiam anteriormente, ampliando o acesso ao exame.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) para investimentos e contratos financeiros, além de realizar operação de 5 bilhões de reais no mercado de títulos públicos.
  • Empresas de saúde e odontologia que optam pelo lucro presumido devem seguir novas orientações sobre alíquotas de IRPJ e CSLL para cirurgias e diagnósticos, sob risco de tributação maior caso não cumpram normas da Anvisa.
  • Novas regras padronizam a emissão de documentos fiscais eletrônicos para produtores rurais e empresas de transporte, exigindo que o Paraná disponibilize manuais técnicos aos contribuintes.
  • O CADE iniciou a análise de concorrência para a compra de participação societária envolvendo empresas como BTG Pactual, Abril Comunicações e StoneX, enquanto o governo autorizou a transferência de concessão de emissora de rádio e TV em Macapá.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 39Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 28Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 61Min. da Defesa 141Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 349Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 48Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 28Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 65Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 51Min. de Minas e Energia 26Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 24Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 12Min. da Saúde 98Min. das Relações Exteriores 3Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 2Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 1Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 9Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 1Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 86Ineditoriais 63Governo do Estado 28Prefeituras 814

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.235 atos · página 36 de 94

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 90

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 90

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 173 · Pág. 90

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Bahia

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 90

EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 90

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200110

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026/ERGE-RJ; 8/2026-SEPOL/RJ

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200121

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200121

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200394

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 200119

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 200119

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200404

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 200404

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 91

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 92

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200115

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 173 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 92

EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 173 · Pág. 92

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 173 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 173 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse

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