EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200404

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200404 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08297.003588/2023-81. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, e alterar os dados cadastrais da contratada, para registrar como estabelecimento responsável pela execução contratual a filial da empresa artseg segurança e vigilância ltda, inscrita no cnpj sob o nº 05.502.450/0002-87, sediada na quadra 806 sul, alameda 16, nº 15, quadra qi 12, lote 22, plano diretor sul, palmas/to, cep 77.023-096, sem alteração da pessoa jurídica contratada e sem caracterização de cessão, transferência, novação ou alteração subjetiva do contrato.. Vigência: 01/10/2026 a 01/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.706.199,60. Data de Assinatura: 11/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).