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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 173 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 10/09/2026, ao Instrumento código 971502. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 798.860,16, Valor de Contrapartida: R$ 798,86, Vigência: 27/09/2026 a 26/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2024. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA, CPF nº ***.722.625-**.