EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026/ERGE-RJ; 8/2026-SEPOL/RJ

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026/ERGE-RJ; 8/2026-SEPOL/RJ Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Secretaria de Estado de Policia Civil do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n. 35.855.236/0001-04. Processo n. 08657.037176/2025-71 (SPRF-RJ) e 360001/000513/2025 (SEPOL-RJ). Especie: Integracao entre SPRF-RJ e SEPOL-RJ atraves do intercambio de conhecimentos, informacoes, imagens, dados e tecnologias para o desenvolvimento de acoes e procedimentos de cooperacao tecnica e operacional que possam propiciar um incremento nas acoes atinentes a seguranca publica e viaria no ambito do Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00008/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 09/09/2026. VITOR ALMADA DA COSTA - Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro. DELMIR DA SILVA GOUVEA - Secretario de Estado da Policia Civil do Rio de Janeiro