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quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Edição nº 171 · 3.508 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente, entre 10 de setembro e 9 de outubro, os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a gasolina e o etanol hidratado, impactando o custo dos combustíveis.
- A Receita Federal definiu que bônus de capacitação e indenizações por supressão de intervalo de almoço passam a sofrer incidência de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, reduzindo o valor líquido dessas verbas.
- Empresas devem ficar atentas a novas regras fiscais: o Fisco atualizou o guia prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e definiu novas alíquotas de retenção para empresas que optam pela CPRB.
- O Presidente da República vetou a criação do Fundo de Crédito à Exportação por falta de previsão orçamentária, enquanto a nova Lei 15.501 autoriza o BNDES a criar subsidiárias para ampliar sua flexibilidade operacional.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Paraná e Mato Grosso para a instalação de novas subestações de energia, visando a regularização e expansão da infraestrutura elétrica no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
344 atos · página 4 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO - CD Nº 62, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza aquisição de imóvel rural por compra e venda do imóvel rural Fazenda São José localizado no Município de Bagé-RS.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Conselho Diretor
PORTARIA Nº 2.181, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento São Francisco II, código RS0115000, localizado no município Tupanciretã, no estado do Rio Grande do Sul.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA DEPAD/SE/MDS Nº 7, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
PORTARIA Nº 2.269, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA seres/mec nº 455, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES UNIVERSIDADE DE SOROCABA - UNISO (código e-MEC 150)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 456, de 9 de SETEMBRO de 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário UniCarioca - UNICARIOCA
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 457, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul - Católica em Jaraguá
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 458, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade de Novo Hamburgo- Faculdade IENH
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 459, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário SATC - UniSATC
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 460, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade de Caxias do Sul
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 461, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Joinville - Católica em Joinvile
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 462, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário Fundação de Ensino Octávio Bastos - FEOB - UNIFEOB
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria Nº 49, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos técnicos na modalidade de educação a distância, no âmbito do Programa de Formação Inicial de Profissionais da Educação Básica - Profuncionário, pelas Redes Estaduais de Ensino.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
PORTARIA SERES/MEC Nº 466, de 9 de SETEMBRO de 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade Católica de Pelotas - UCPEL
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA seres/mec nº 463, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO-PUC-SP (código e-MEC 546)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 464, DE 9 DE SETEMBRODE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS - IELUSC - BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC 1014)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
portaria seres/mec nº 465, de 9 de SETEMBRO de 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade Franciscana - UFN
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 9 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 468, DE 9 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior