PORTARIA SERES/MEC Nº 464, DE 9 DE SETEMBRODE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 464, DE 9 DE SETEMBRODE 2026 Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS - IELUSC - BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC 1014) A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº 12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 22/2026/CGRLNS/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) o INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO EDUCACIONAL LUTERANO - BOM JESUS - IELUSC - BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC nº 1014), mantido pela ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC (código e-MEC 711), inscrita no CNPJ nº 84.685.163/0001-45, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO