PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 467, DE 9 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202205154 PSICOLOGIA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES, 3305, CAMPUS PIRITUBA, PIRITUBA, SÃO PAULO/SP 2 202215942 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário União das Américas Descomplica AIUA EDUCACIONAL LTDA AVENIDA DAS CATARATAS, 1118, CAMPUS CENTRO, VILA YOLANDA, FOZ DO IGUAÇU/PR 3 202204620 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 2.221, FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS, VILA SANTA ISABEL, ANÁPOLIS/GO 4 202204870 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP 5 202405524 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Embu das Artes ADHARA EDUCACIONAL - CONSULTORIA EM EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO, 228, , ÁGUA MORNA, EMBU/SP 6 202211045 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ponte Nova FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS AVENIDA FRANCISCO VIEIRA MARTINS, 480, , PALMEIRAS, PONTE NOVA/MG 7 202320382 DIREITO (Bacharelado) 360 (trezentas e sessenta) Faculdade Unicentral CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNICENTRAL LTDA - ME AV. MATO GROSSO - QUADRO 31, S/N, UNIDADE SEDE - FACULDADE UNICENTRAL, GRENVILLE II, CAMPO VERDE/MT