PORTARIA SERES/MEC Nº 466, de 9 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 466, de 9 de SETEMBRO de 2026 Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade Católica de Pelotas - UCPEL A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº 12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 31/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) da Universidade Católica de Pelotas - UCPEL, cadastro e-MEC 18, mantida pela Associação Pelotense de Assistência e Cultura, inscrita no CNPJ nº 92.238.914/0001-03, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO