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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
421 atos · página 12 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO STM-ANP Nº 1.372, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
DESPACHO SPL-ANP Nº 1.373, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Promoção de Licitações
Instrução Normativa nº 2/GAB-CONJUR-MPOR/CONJUR-MPOR
Dispõe sobre os procedimentos referentes à distribuição de processos e tarefas no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Portos e Aeroportos
Ministério de Portos e Aeroportos › Consultoria Jurídica
PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária
PORTARIA Nº 19.888, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.908, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 150, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 149, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO-DG Nº 63/ANTAQ, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO-DG Nº 62/ANTAQ, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA GM/MS Nº 12.136, DE 2 DE setembro DE 2026
Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.140, DE 3 DE setembro DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Águas Belas, no Estado de Pernambuco.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.138, DE 3 DE setembro DE 2026
Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.032, DE 27 DE julho DE 2026 (*)
Delega ao Secretário-Executivo do Ministério da Saúde a competência para concessão e dispensa da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de que trata o § 4º do art. 31 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.797, DE 27 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Pirangi, com sede em Pirangi (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.796, DE 27 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Ivan Goulart, com sede em São Borja (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.790, DE 26 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Seara do Bem, com sede em Lages(SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.793, DE 26 DE agosto DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto - Amo Acalentar, com sede em Belém (PA).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.141, DE 3 DE setembro DE 2026
Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Irecê e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios, no Estado da Bahia.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.824, DE 1º DE setembro DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS da Saúde Alegria e Sustentabilidade Brasil, com sede em Cruz (CE).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.808, DE 28 DE agosto DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão e Cidadania, com sede em Fortaleza (CE).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.804, DE 27 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São Pedro, com sede em Garibaldi (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.802, DE 27 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Louveira, com sede em Louveira (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde