PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.603.080 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 5.603.080 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 5.603.080 F 3-ODC 2 90 0 1000 5.603.080 TOTAL - FISCAL 5.603.080 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.603.080 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.603.080 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 5.603.080 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 5.603.080 F 3-ODC 2 90 0 1052 5.603.080 TOTAL - FISCAL 5.603.080 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.603.080