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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
18 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 116/2025
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o pedido de convalidação de estudos de um curso de Pedagogia a distância realizado pela Universidade Paulista (Unip) em um polo específico. Na prática, os estudos cursados pela interessada não foram reconhecidos oficialmente pelo órgão para fins de regularização acadêmica.
SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 182/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o pedido da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) para aumentar de 220 para 240 o número de vagas anuais no curso de Medicina. Com essa decisão, a instituição permanece autorizada a oferecer apenas a quantidade de vagas atual.
SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 8/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato aprova uma alteração nas regras de registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais de educação de todo o país. A mudança só terá efeito prático após ser homologada pelo Ministro da Educação.
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 200/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o recurso da Uniesp S.A e manteve o descredenciamento da Faculdade de Hortolândia (FACH). Com a decisão, a instituição deve definir como será feita a guarda e a gestão dos documentos acadêmicos dos alunos.
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato oficializa decisões da Câmara de Educação Superior sobre o credenciamento, recredenciamento e autorização de cursos em diversas faculdades e centros universitários pelo Brasil. Na prática, o documento confirma a mudança de status de uma instituição para centro universitário, autoriza o funcionamento de novas faculdades, nega a abertura de um curso de Medicina e rejeita pedidos de credenciamento para cursos de pós-graduação de outras entidades.
SÚMULA DE PARECERES
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato oficializa decisões da Câmara de Educação Superior sobre o credenciamento de instituições de ensino, autorização de cursos e revalidação de diplomas estrangeiros. Na prática, o documento confirma a autorização para novos cursos a distância, mantém negativas de funcionamento de faculdades e ratifica decisões sobre a revalidação de diplomas de brasileiros obtidos no exterior.
Portaria seb/mec nº 143, de 1º de setembro de 2026
Divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Ensino Médio.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 947, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Gabinete do Reitor
RESOLUÇÃO CIF Nº 28, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução nº 24, de 15 de junho de 2026, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb - VAAR - Condicionalidades do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
PORTARIA Nº 1.042, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA Nº 1.043, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe