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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.168 atos · página 6 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de SeleçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 10

AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Secretaria de Gestão Interna › Gerência de Finanças e Orçamento › Coordenação de Patrimônio Mobiliário

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência na Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2026 - UASG 344001

Ministério da Cultura › Fundação Casa de Rui Barbosa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 344041

Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 344041

Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 344041

Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Rondônia

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 343041

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Amapá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Planejamento e Administração

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EditalSeção 3 · Edição 167 · Pág. 11

EDITAL

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Salvador

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico › Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington › Divisão de Licitações e Contratos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola de Especialistas

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

AVISO DE penalidade

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola de Especialistas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola de Especialistas

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

EDITAL de CITAçãO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

EDITAL de CITAçãO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 12

EDITAL de CITAãO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 13

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis

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