EDITAL de CITAãO

EDITAL de CITAãO O CINDACTA II vem comunicar DETOX DEDETIZADORA LTDA (20.494.248/0001-63), acerca da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 011/CINDACTAII/2026, em relação ao Pregão Eletrônico 90010/2026. Narra a inicial que o Pregão Eletrônico 90010/2026 foi aberto no dia 13 de abril de 2026, cujo objeto era contratação de empresas especializadas na execução de serviços gerais. No referido dia, foram solicitados à empresa, primeira colocada no momento para alguns lotes/itens, os documentos referentes a propostas e demais documentos previstos em instrumento convocatório. Neste contexto, após análise do Setor Técnico da AESG, feita em 17 de abril de 2026 (conforme parecer em anexo), foi identificado um documento de atestado de capacidade técnica emitido pelo CINDACTA II, porém não foi possível validar eletronicamente a assinatura emitida pelo Comandante deste Centro. Após este fato, no chat do Sistemas ComprasGOV, foi solicitado à licitante que angariasse comprovação do referido atestado ou documentos que comprovassem a execução dos serviços descritos, porém a DETOX DEDETIZADORA LTDA alegou não ter entendido a solicitação. Após este fato, mais uma vez, o Pregoeiro além de explicitar a diligência necessária, pois o CINDACTAII desconhecia do documento apresentado, também indicou o caminho para encontrar o arquivo que a própria licitante anexou no sistema. Por derradeiro, a empresa alegou que poderia ter sido um equívoco, pois não possuíam esse arquivo, fato no mínimo incoerente pois, conforme já relatado, o rol de documentos anexados foram inseridos pela própria Licitante. Em complemento as informações anteriores, tendo em vista que a licitante não conseguiu comprovar a veracidade do atestado apresentado, alegando não ter encontrado o documento ou que poderia ter sido equívoco, sendo que a mesma que anexou o referido arquivo, e, também, que não é usual o Ordenador de Despesas assinar atestado de capacidade técnica, o Pregoeiro decidiu por desclassificar a referida licitante. REFERÊNCIA CONTRATUAL: item 9.32 do Termo de Referência 452/2025; item 14.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico 90010/2026. REFERÊNCIA LEGAL: art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do 157, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Cel Av REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas do CINDACTA II