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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.168 atos · página 14 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Transferências

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 183023

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Gabinete › Comissão de Licitação

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

AVISOS DE ANULAÇÃO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2026 - UASG 153173

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 155633

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Tijuca I

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158445

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Manaus Centro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 153167

Ministério da Educação › Colégio Pedro II

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 - UASG 158142

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158383

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Palmeira dos Índios

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Manaus Centro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158142

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - UASG 158142

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155631

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus São Cristovão II

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ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 28

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Santa Inês › Gabinete

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Santa Inês

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158145

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Gabinete Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 158277

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Santa Inês

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158125

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 158443

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano › Campus Catu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 29

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 156060

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia › Campus Santo Antônio de Jesus

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