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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Atos do Poder Executivo
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato formaliza a recondução de Marcelise de Miranda Azevedo ao cargo de membro da Comissão de Ética Pública. Ela continuará exercendo a função por mais três anos, a partir de 28 de setembro de 2026.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato formaliza a nomeação de novos ocupantes para os cargos de Corregedor-Geral Federal e Subdefensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União. Ambos os profissionais exercerão suas funções em Brasília com mandato de dois anos.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
MINISTÉRIO DA DEFESA
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal realizou a substituição do oficial responsável pela representação militar da Aeronáutica nos Estados Unidos. A partir de 18 de janeiro de 2027, o Brigadeiro do Ar Raul Carlos Camara Borges deixa o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico, sendo substituído pelo Brigadeiro do Ar Marcelo da Costa Antunes.
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto nomeia Antônio Sabino da Silva Neto como novo reitor da Universidade Federal do Amapá. O mandato do novo gestor terá duração de quatro anos, com início em 25 de outubro de 2026.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal nomeou novos adidos policiais federais para atuar nas embaixadas do Brasil na França e no Equador e prorrogou a permanência de um adido no Uruguai. Esses profissionais representam a Polícia Federal brasileira no exterior para fortalecer a cooperação policial internacional.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato oficializa a nomeação e transferência de diplomatas para os consulados do Brasil em Vancouver, Toronto e Hamamatsu, além de indicar uma especialista para representar o país na Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal. Essas mudanças alteram a chefia de postos consulares brasileiros no exterior e a representação técnica do Brasil em órgãos internacionais de aviação.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo federal nomeou três servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada do órgão. Na prática, esses profissionais ficam habilitados para assumir cargos de direção na agência em casos de vacância ou afastamento dos titulares.
DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato formaliza a recondução de um juiz ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a nomeação de um novo juiz titular para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. As mudanças alteram a composição dos quadros de magistrados dessas cortes eleitorais estaduais.
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
O decreto oficializa a promoção do juiz José Mateus Alexandre Romano para o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A nomeação ocorre para preencher a vaga aberta pela aposentadoria do juiz Ângelo Galvão Zamorano.