DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Atos do Poder Executivo

O que significa para o Brasil?

O ato formaliza a recondução de um juiz ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a nomeação de um novo juiz titular para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. As mudanças alteram a composição dos quadros de magistrados dessas cortes eleitorais estaduais.

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Texto integral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECRETOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.003747/2026-03 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: RECONDUZIR DANILO COSTA LUIZ ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. Brasília, 2 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002701/2026-69 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR RODRIGO MAIA ROCHA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Tarcísio Almeida Araújo. Brasília, 2 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

Entidades citadas

Pessoas

Luiz Inácio Lula da SilvaDanilo Costa LuizRodrigo Maia RochaTarcísio Almeida AraújoWellington César Lima e Silva

Órgãos

Tribunal Superior EleitoralTribunal Regional Eleitoral do Estado da BahiaTribunal Regional Eleitoral do Estado do MaranhãoMinistério da Justiça e Segurança Pública

Normas citadas

Constituição

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