terça-feira, 1 de setembro de 2026

Edição nº 165 · 3.802 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Organizadores de eventos com mais de mil pessoas devem oferecer água potável gratuita e permitir a entrada com garrafas próprias, além de seguir novas regras que combatem taxas abusivas e facilitam o reembolso de ingressos.
A ANS decretou intervenção técnica na Select Operadora de Plano de Saúde para monitorar a gestão e garantir que o atendimento aos beneficiários não seja interrompido.
O governo definiu novos protocolos de segurança para proteger serviços essenciais, como energia e transporte, estabelecendo níveis de resposta que vão da segurança privada até o acionamento das Forças Armadas.
Empresas que revendem software para o exterior ficam isentas de PIS e Cofins sobre essas receitas, desde que haja entrada de divisas no país.
O Banco Central atualizou taxas de referência, como a TR e a TLP, além de definir os custos de crédito para micro, pequenas e médias empresas para o mês de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Executivo 2 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Presidência da República 2 Min. das Cidades 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Min. das Comunicações 37 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 9 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 20 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 10 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 33 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 8 Min. de Minas e Energia 80 Min. de Portos e Aeroportos 9 Min. dos Povos Indígenas 9 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 19 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 26 Min. do Turismo 2 Min. Público da União 7 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11

Atos normativos

Ministério da Saúde

19 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 70

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 70

RESOLUÇÃO-RE Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Instância Nacional de Ética em Pesquisa

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 70

Retificação

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 165 · Pág. 70

Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 9.520, de 18 de dezembro de 2025, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 71

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar

O que significa

A ANS determinou a intervenção técnica na operadora SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA devido a falhas administrativas e assistenciais graves. Na prática, a operadora passa a ser monitorada de perto pela agência reguladora para garantir que o atendimento aos seus beneficiários não seja interrompido.

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EditalSeção 1 · Edição 165 · Pág. 71

DESPACHO Nº 299, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Fiscalização

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Portaria ConjuntaSeção 1 · Edição 165 · Pág. 71

Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 70, DE 5 DE agosto DE 2026

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipoparatireoidismo.

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 71

RESOLUÇÃO-RE nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 71

RESOLUÇÃO-RE nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 71

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.408, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 71

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 71

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)

Altera o art. 63 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada

O que significa

Este ato prorroga até 31 de março de 2027 o prazo para que empresas fabricantes de gases medicinais realizem a notificação ou solicitem o registro desses produtos junto à Anvisa. A medida afeta diretamente as empresas do setor que precisam regularizar a produção de gases classificados como medicamentos.

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 72

RESOLUÇÃO-RE nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 165 · Pág. 74