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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.428 atos · página 54 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte › Divisão de Convênios

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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AtoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em Roraima

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de CessãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2026 - UASG 255000

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 118

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 254421

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Aggeu Magalhães

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 254421

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Aggeu Magalhães

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2026 - UASG 254492

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 118

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico › Coordenação de Cooperação Técnica

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira

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Extrato de ParceriaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 118

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 118

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 118

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 264001

Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 119

EDITAL Nº 6/2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 400045

Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Logística, Orçamento e Contabilidade › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 362/2025 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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