EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2026 - UASG 255000

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2026 - UASG 255000 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 25110.000772/2021-68. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 18.804.276/0001-98 - PS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho dos postos de encanador, eletricista e pedreiro, de 44 horas semanais para 40 horas semanais, com fulcro no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025 e instrução normativa seges/mgi nº 148 de abril de 2026; e repactuar o valor dos postos de mão de obra do contrato nº 001/2022, com fundamento no artigo 65, § 8º da lei 8.666/93 c/c a cláusula sexta do referido contrato e com supedâneo na convenção coletiva de trabalho sob registro no mte nº al000013/2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026; reajustar, em sentido estrito, o valor dos uniformes com base na variação do ipca/ibge de 4,68081%, referente ao acumulado, no período de novembro/2024 a outubro/2025, com efeito retroativo, a partir de 08 de novembro de 2025.. Vigência: 27/08/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.160,28. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026).