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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2026 - UASG 255000

Ministério da SaúdeFundação Nacional de Saúde

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2026 - UASG 255000 Número do Contrato: 79/2025. Nº Processo: 25235.000114/2024-11. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 79/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de setembro de 2026 até 18 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; repactuar os postos de mão de obra do referido contrato, com fundamento no artigo 92, v e x da lei 14.133/21, com supedâneo na convenção coletiva de trabalho de 2026 (pi000035/2026), com efeito financeiro retroativo, a partir de 1º de janeiro de 2026; realizar a gestão da planilha de custos e formação de preços, conforme orientações da nota técnica nº 652/2017 do ministério do planejamento, em relação aos custos não renováveis ou já amortizados após o primeiro ano de contrato, com efeito financeiro, a partir de 18 de setembro de 2026, procedendo-se à devida atualização do valor contratual.. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 477.955,44. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).