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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 400045

Ministério do Trabalho e EmpregoSecretaria Executiva › Diretoria de Logística, Orçamento e Contabilidade › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 19958.101917/2022-63. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 28/08/2026 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.620.563,80. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).