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Extrato de CessãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 117
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL - UASG 255000
Processo: 25280.005392/2010-13
Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 22/2010
Interessado: Prefeitura do Município de ITABAIANA/SE - CNPJ nº 13.104.740/0001-10
Objeto: SUPRIMIR a Subcláusula Única da CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA e Alterar a redação da CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO, do Termo de Cessão de Uso nº 22/2010, referente ao imóvel onde funciona o Posto de Saúde, situado na Av. Otoniel Dórea, n° 942, Centro, no município de Itabaiana/SE, sob nº RIP 3157.00014.500-5.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93
Data de Assinatura: 26/08/2026.