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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 22Min. da Agricultura e Pecuária 133Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 1Min. da Cultura 26Min. da Defesa 52Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. da Educação 255Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Fazenda 24Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 9Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. das Mulheres 5Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 84Min. do Trabalho e Emprego 26Min. dos Transportes 17Controladoria-Geral da União 47Banco Central do Brasil 4Min. do Turismo 1Min. Público da União 37Poder Judiciário 77Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

1.056 atos · página 29 de 44

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 86

PORTARIA Nº 3.103, DE 19 DE agosto DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DGP/PF Nº 3.108, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Aposentadorias e Pensões

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 86

PORTARIA SPRF-RJ/PRF Nº 364, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 216, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 498, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 86

PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 499, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 86

PORTARIA Nº 3.185, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 747, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 86

PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 748, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 164 · Pág. 87

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.843, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 2 · Edição 164 · Pág. 87

DESPACHO DE 28 de agosto de 2026

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 267, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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DESPACHO Nº 115/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DESPACHO SEI Nº 10.721/2026/SFB

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro

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PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.880, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 760, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 763, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

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Portaria SGP/ANM nº 546, de 28 de Agosto de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas

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Portaria SGP/ANM nº 547, de 28 de Agosto de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas

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Portaria SGP/ANM nº 543, de 27 de Agosto de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas

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Portaria SGP/ANM nº 545, de 28 de Agosto de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Gestão de Pessoas

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DespachoSeção 2 · Edição 164 · Pág. 88

Despacho de 22 de agosto de 2026

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete

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