PORTARIA DGP/PF Nº 3.108, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.108, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08280.010198/2026-90, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 15 (quinze) anos à Marcia Rocha Martins, cônjuge do ex-servidor DANIEL MARTINS ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe "B", Padrão III, matrícula SIAPE nº 1163189, falecido na atividade em 25/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item "4", todos da Lei nº 8.112/1990, e com os art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/07/2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE