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sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Edição nº 163 · 3.826 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
- A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
- O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
18 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 333/2026/MCOM
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
EDITAL Nº 332/2026/MCOM
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
EDITAL Nº 398/2026/SEI-MCOM
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EDITAL Nº 336/2026/MCOM
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
EDITAL Nº 335/2026/MCOM
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
EDITAL Nº 334/2026/MCOM
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413011
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 506/2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 413011
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 524/2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 - UASG 413003
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 264/2026 SE/SPM
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM