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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 8

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Processo n° TLB-PRO-2026/03040 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e DLR (Deutsches Zentrum für Luft- und Raumfahrt). Objeto: Contratação para participação de 2 (dois) colaboradores no Treinamento Spacecraft Operations Course - DLR (Deutsches Zentrum für Luft- und Raumfahrt) 2026, na Alemanha. Valor Total: R$ 44.326,40 (Quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente Substituto da Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 27 de agosto de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos.